Termos de uso

Quem presta o serviço

O CCB Eventos é oferecido por CelerFox, CNPJ 41.978.269/0001-24. Atendimento pelo WhatsApp ou pelo e-mail celerfox@gmail.com, com resposta em até 5 dias.

Sobre o CCB Eventos

O CCB Eventos é uma plataforma comunitária para acompanhamento de eventos regionais da Congregação Cristã no Brasil (CCB). O uso do app é mantido por assinatura, nos termos da seção "Assinatura e pagamento" abaixo.

Cadastro

• O cadastro é feito com e-mail e senha.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados.
• Não compartilhe sua senha. Em caso de suspeita de acesso indevido, troque a senha pelo fluxo "Esqueci minha senha".
• Contratar a assinatura exige 18 anos completos. Menores de idade só podem assinar com a participação dos pais ou do responsável legal.

Conduta esperada

Ao usar o CCB Eventos, você concorda em:

• Respeitar o caráter interno da plataforma — sem divulgação pública de conteúdo a terceiros;
• Não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais;
• Não tentar acessar áreas administrativas sem autorização.

Eventos e informações exibidas

Os eventos são cadastrados por administradores regionais. O CCB Eventos faz esforço razoável para manter os dados atualizados, mas não substitui a comunicação oficial da igreja. Sempre confirme datas e horários com a administração local.

Notificações

As notificações são opcionais. Você pode ativá-las ou desativá-las a qualquer momento nas configurações do celular, do navegador ou nos detalhes do evento. O envio depende da permissão concedida e de o aparelho estar conectado à internet.

Assinatura e pagamento

• O CCB Eventos custa R$ 5,00 por mês, pago por cartão de crédito ou PIX. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago: os dados do cartão e do PIX são digitados no ambiente do Mercado Pago, e não os armazenamos.
• Teste grátis: quem cria conta tem 15 dias gratuitos, contados do cadastro, sem cadastrar forma de pagamento. Se nesse prazo você tiver aberto o app menos de 2 vezes, o teste continua até completar esses acessos, por no máximo 30 dias do cadastro. Nada é cobrado durante o teste. Depois dele, o uso segue por R$ 5,00 por mês, se você assinar.
• Assinar durante o teste é escolha sua. No site, assinar durante o teste não tira nenhum dia grátis: no cartão, a primeira cobrança é quando os 15 dias terminam; o PIX pode ser pago nos últimos 3 dias do teste, e o primeiro mês começa quando ele termina. Se o teste estiver valendo além dos 15 dias pela regra de uso, assinar encerra o teste na hora: a cobrança e o primeiro mês começam no dia em que você assina.
• Cartão — renovação automática: a assinatura por cartão se renova sozinha todo mês, sempre no mesmo dia de vencimento, até você cancelar. O cartão é cobrado só no dia do vencimento (durante o teste, veja o item acima).
• Se uma cobrança do cartão não for aprovada, o acesso continua até o fim do período já pago e termina ali se o pagamento não se concretizar.
• PIX — sem renovação automática: cada PIX paga um mês, que vai até o mesmo dia do mês seguinte (em mês mais curto, até o último dia dele). Para continuar, gere um novo PIX na tela de assinatura; ele fica disponível a partir de 3 dias antes do vencimento, e pagar antes não muda o seu dia de vencimento. Cada código PIX vale por 24 horas. Sem novo pagamento, o acesso termina no vencimento.
• App para Android e iPhone: No app, a assinatura fica disponível quando o teste termina. A loja (Google Play ou App Store) cobra no momento da compra, e a renovação é todo mês na mesma data, controlada pela loja.
• Troca da forma de pagamento: pode ser feita na tela de assinatura. Ao trocar do cartão para o PIX, o cartão deixa de ser cobrado e o acesso segue até o fim do período pago. Ao trocar do PIX para o cartão, a primeira cobrança do cartão acontece quando o período pago pelo PIX termina.
• Mudança de preço: só vale com aviso prévio no app, antes da cobrança seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes dela, sem nova cobrança.

Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pela tela de assinatura, sem taxa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago — não há corte imediato nem devolução proporcional por cancelamento (para devolução, veja a seção seguinte).

Arrependimento e reembolso

As regras de reembolso dependem de onde você assinou. No site, o pagamento é pelo Mercado Pago e as regras abaixo são nossas. No Google Play, nós devolvemos pela loja. Na App Store, quem decide é a Apple, pelas regras dela.

• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação. Aqui esse prazo vale também para as renovações: você pode pedir o reembolso em até 7 dias depois de cada pagamento, inclusive os das renovações mensais.
• O reembolso é integral e incondicional: não pedimos motivo, não cobramos taxa e não descontamos pelo tempo de uso.
• O pedido é feito na tela de assinatura, o mesmo lugar onde você assinou, ou pelos canais de atendimento. Quem devolve depende de onde você assinou:
• Site (Mercado Pago): a devolução é feita pelo Mercado Pago. O PIX volta para a conta de origem, e o valor pago no cartão é estornado e aparece conforme a fatura do seu banco.
• App para Android (Google Play): nós devolvemos pelo Google Play, no mesmo meio usado na compra, em alguns dias.
• App para iPhone (App Store): o pedido é feito no app e enviado à Apple, que analisa e responde em até 48 horas; a devolução é feita pela Apple, no meio usado na compra. Se a Apple não aprovar um pedido feito dentro do prazo de 7 dias, fale com a gente pelos canais de atendimento.
• Com o reembolso, a assinatura é encerrada e o acesso pago termina junto com a devolução do valor.

Limite para novas contratações

Encerramento da conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento: no app para iPhone, em Mais › Excluir minha conta; nos demais aparelhos, pelos canais de atendimento.
• Excluir a conta cancela a assinatura e qualquer PIX gerado e ainda não pago, sem novas cobranças. Se o último pagamento foi feito há até 7 dias, ele é estornado automaticamente. Depois desse prazo, não há estorno. Se não for possível encerrar a cobrança ou fazer o estorno naquele momento, a conta não é excluída e você pode tentar de novo.
• Assinatura feita pela App Store: a Apple continua cobrando a renovação até você cancelar em Ajustes › Assinaturas — nós não conseguimos cancelar nem devolver por você. O app avisa isso antes de excluir a conta, e a exclusão acontece na hora.
• O CCB Eventos pode suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades temporárias do serviço ou de notificações;
• Eventos cancelados ou alterados sem reflexo no sistema;
• Falhas de entrega de e-mails causadas por provedores externos.

Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dados pessoais

Como tratamos seus dados, inclusive os de pagamento, está na política de privacidade.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando necessário. Cada versão tem data de vigência, e uma versão nova só passa a valer para você depois que você a aceitar no app ou no site. Se não concordar com uma mudança, você pode cancelar a assinatura sem novas cobranças.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.